TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Comarcas estaduais são impedidas de julgar causas previdenciárias com o rito dos JEFs

Turma Nacional indefere auxílio-doença a trabalhadora que mudou de função

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) indeferiu nesta semana pedido de uma trabalhadora para que lhe fosse restabelecido o benefício de auxílio-doença.

Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Aposentadoria no exterior é possível, mas exige atenção

Por Isabela Brisola

Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais

A  parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos.

Salário-maternidade é estendido a período de internação de bebê na UTI

A decisão é da Sexta Turma Recursal.

Devolução de benefícios previdenciários

Considerações do Advogado Especialista em Direito Previdenciário, Alexandre Triches.

Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Viúvo não inválido não recebe pensão se morte da esposa ocorreu antes de 1991

Por este motivo não se pode conceder a pensão por morte a viúvo não inválido se o falecimento ocorreu antes do advento da lei.

Contribuição previdenciária não incide sobre FGTS e multa de 40%

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.